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TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informação Geral e Titularidade da Página Web

A Agatta Nutrição opera a plataforma online acessível em https://abaregroup.com.br/ (doravante referida como “Página Web”). Nosso compromisso é fornecer conteúdos, serviços e produtos especializados, desenvolvidos internamente ou em parceria com terceiros confiáveis, incluindo campanhas publicitárias, e-commerce, análise de mercado e outras atividades digitais. Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários.

2. Âmbito de Aplicação

2.1. As presentes Condições Gerais regulam o acesso e uso dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Abaré Group através da Página Web. O ABARÉ GROUP se reserva o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Página Web, assim como as condições de acesso e/ou utilização. Qualquer modificação será comunicada aos Usuários de forma clara e transparente, e o uso contínuo da Página Web após tais alterações implicará na aceitação dos novos termos.

2.2. Além das condições gerais aqui descritas, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar sujeitos a condições específicas, informadas ao Usuário no momento do cadastro ou do acesso ao serviço. Em caso de conflito, prevalecerão os termos das condições específicas sobre as condições gerais.

2.3. Entende-se por Usuário qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, utilize ou participe dos serviços e atividades oferecidos através da Página Web, sejam eles gratuitos ou pagos.

3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

3.1. Bases Legais para o Tratamento de Dados: O ABARÉ GROUP coleta e processa dados pessoais com base em diversas bases legais, incluindo:

• Execução de Contrato: Quando o processamento de dados é necessário para cumprir um contrato no qual o Usuário é parte, ou para tomar medidas a pedido do Usuário antes de firmar um contrato.
• Consentimento: Quando o Usuário dá seu consentimento explícito para o processamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
• Interesse Legítimo: Quando o processamento é necessário para os interesses legítimos do ABARÉ GROUP, exceto quando esses interesses são sobrepostos pelos direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Quando o processamento é necessário para cumprir uma obrigação legal à qual o ABARÉ GROUP está sujeito.

3.2. Dados Coletados: O ABARÉ GROUP coleta dados pessoais de forma transparente e ética, em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados. As informações coletadas incluem, mas não se limitam a:

• Dados de Identificação: Nome, e-mail, endereço, número de telefone, e outras informações de contato.
• Dados de Navegação: Endereço IP, dados de localização, cookies, histórico de navegação e interações com a Página Web.

• Dados Financeiros: Informações de pagamento, histórico de compras, e dados bancários, coletados para a execução de transações comerciais.

• Dados Comportamentais: Preferências de produtos, hábitos de consumo, dados obtidos por meio de cookies e tecnologias similares.
• Dados Sensíveis: O ABARÉ GROUP evita coletar dados sensíveis (como raça, religião, saúde) a menos que seja absolutamente necessário e com o consentimento explícito do Usuário.

3.3. Finalidades do Tratamento: Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Para fornecer e personalizar os serviços oferecidos na Página Web, incluindo a execução de contratos, processamento de transações e entrega de produtos.
• Análise e Melhorias: Para monitorar e analisar tendências de uso, melhorar a qualidade dos serviços, e desenvolver novos recursos e serviços.
• Marketing e Comunicação: Para enviar comunicações promocionais e de marketing, desde que o Usuário tenha dado seu consentimento explícito, ou em casos onde o marketing direto é permitido por interesse legítimo.
• Segurança e Conformidade: Para garantir a segurança dos sistemas e cumprir com obrigações legais, incluindo a prevenção de fraudes e a proteção de direitos do ABARÉ GROUP e de seus Usuários.

3.4. Consentimento Informado: Quando o tratamento de dados é baseado no consentimento, o ABARÉ GROUP garante que o consentimento do Usuário seja informado, livre e explícito. O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes de sua retirada.

4. Compartilhamento e Transferência de Dados

4.1. Compartilhamento com Terceiros: O ABARÉ GROUP compartilha dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

• Fornecedores e Parceiros: Com fornecedores e parceiros que auxiliam na operação da Página Web e na prestação dos serviços, como processadores de pagamento, provedores de hospedagem, plataformas de e-mail marketing, e outros parceiros tecnológicos. Esses terceiros estão contratualmente obrigados a proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.
• Obrigações Legais: Quando for necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, como em resposta a ordens judiciais ou investigações governamentais.
• Transferências Internacionais: Quando dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, o ABARÉ GROUP assegurará que a transferência seja feita em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, utilizando cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de proteção adequados.

4.2. Controle e Autonomia: O ABARÉ GROUP mantém o controle total sobre os dados coletados, garantindo que o compartilhamento com terceiros seja feito apenas conforme necessário e em conformidade com as finalidades declaradas. O ABARÉ GROUP se reserva o direito de agregar e anonimizar dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser vinculados a um indivíduo específico, para uso em análises e relatórios internos.

5. Direitos dos Usuários

5.1. O ABARÉ GROUP respeita e garante todos os direitos dos Usuários em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela legislação aplicável. Esses direitos incluem:

• Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre eles, bem como informações sobre como esses dados são usados.
• Direito de Retificação: Corrigir ou atualizar dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando a retenção é necessária para cumprimento de uma obrigação legal ou para a execução de contratos.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Receber os dados pessoais em um formato estruturado e de uso comum, e transferi-los para outro controlador, quando tecnicamente viável.
• Direito de Restrição do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em certas circunstâncias.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais quando este se basear em interesses legítimos do ABARÉ GROUP ou quando utilizado para marketing direto.
• Direito de Reclamação: Apresentar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente.

5.2. Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o ABARÉ GROUP através do e-mail institucional:  contato@abaregroup.com. O ABARÉ GROUP compromete-se a responder a todas as solicitações em tempo hábil, conforme exigido pelas leis de proteção de dados.

6. Segurança da Informação

6.1. O ABARÉ GROUP adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger as informações pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição. As medidas de segurança incluem:

• Criptografia de Dados: Utilização de criptografia avançada para proteger dados pessoais durante a transmissão e armazenamento.
• Controles de Acesso: Implementação de controles rigorosos para garantir que apenas pessoal autorizado tenha acesso aos dados pessoais.
• Monitoramento Contínuo: Monitoramento contínuo de sistemas e redes para detectar e responder a ameaças de segurança em tempo real.
• Testes de Vulnerabilidade: Realização periódica de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança para identificar e corrigir possíveis falhas.

6.2. Em caso de violação de dados que possa resultar em um risco elevado aos direitos e liberdades dos Usuários, o ABARÉ GROUP notificará as autoridades competentes e os Usuários afetados, conforme exigido pela legislação aplicável.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. A Página Web utiliza cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre as interações dos Usuários com nosso conteúdo e para personalizar a experiência de navegação. Essas tecnologias são usadas para várias finalidades, incluindo:

• Autenticação e Segurança: Para reconhecer o Usuário quando ele retorna à Página Web e garantir que ele esteja acessando informações apropriadas.
• Personalização: Para adaptar o conteúdo e os anúncios mostrados ao Usuário com base em suas preferências e histórico de navegação.
• Análise de Desempenho: Para medir e analisar o desempenho da Página Web e melhorar nossos serviços.
• Publicidade: Para exibir anúncios relevantes ao Usuário e avaliar a eficácia das campanhas publicitárias.

7.2. O ABARÉ GROUP fornece aos Usuários opções claras para gerenciar suas preferências de cookies, incluindo a capacidade de desativar cookies diretamente nas configurações do navegador. No entanto, a desativação de cookies pode limitar a funcionalidade da Página Web e a qualidade da experiência do Usuário.

8. Retenção de Dados

8.1. O ABARÉ GROUP retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, ou conforme exigido por lei.

8.2. Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do Usuário.

9. Legislação Aplicável e Jurisdição

9.1. As condições gerais e particulares de uso da Página Web do ABARÉ GROUP, bem como as relações estabelecidas entre o ABARÉ GROUP e os Usuários, são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes da Comarca de São José dos Campos – SP com renúncia expressa a qualquer outro foro.

10. Contatos e DPO

10.1. Todas as questões, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser enviadas para o e-mail contato@abaregroup.com.

10.2. O ABARÉ GROUP nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) responsável por supervisionar as questões relacionadas a esta política e garantir o cumprimento das leis de proteção de dados. O DPO pode ser contatado diretamente através do e-mail contato@abaregroup.com.